Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-06-21 | Final: 1863-06-06 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 78 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC342 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Guerra e de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de certas vantagens para a reforma ou por motivos de ferimento em combate, aos oficiais do exército do continente, do ultramar, da armada, a vários empregados civis com graduações militares e ainda a outras pessoas.

Substitui o Parecer nº 48 de 1862, sobre a iniciativa nº 9SS.

Contém:

Requerimentos;

Pareceres das Comissões de Guerra e de Fazenda;

Exemplar impresso do Parecer nº 48 da Comissão de Guerra;

Proposição de lei nº 248, tabela de pensões, emendas nº 97G, exemplar impresso com o Parecer nº 240 da Comissão de Guerra e ofício da Câmara dos Pares;

Parecer nº 100 da Comissão de Guerra.

Ver também Projecto de lei nº 9SS/XIV/1ª 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 551, mç. 475;Secção I/II, cx. 552, mç. 475;Secção I/II, cx. 552, mç. 476;Secção I/II, cx. 553, mç. 476; 
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