Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-04-22 | Final: 1863-04-14 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 52 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC915 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Anselmo José Braamcamp - Ministro do Reino 
Sumário: Sobre a instrução primária.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer nº 84 da Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 552, mç. 476;Secção I/II, cx. 553, mç. 476; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar