Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1863-04-24 | Final: 1863-04-30 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC917 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José da Silva Mendes Leal - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre a prorrogação da autorização para o subsídio de 3.500$000 réis mensais à província de Moçambique, concedida ao governo pela carta de lei de 7 de julho de 1862, para o ano económico de 1863-1864 .

Contém:

Pareceres das comissões do Ultramar e da Fazenda;

Parecer nº 81 da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 552, mç. 476;Secção I/II, cx. 553, mç. 476; 
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