Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1863-04-24 | Final: 1863-05-23 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC923 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre a aprovação do decreto de 21 de abril de 1863, que concede uma pensão de 300 réis diários a Maria Ana, viúva de José Duarte, morto por ocasião dos exercícios da escola de tiro.

Contém:

Parecer nº 95 da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 552, mç. 476, doc. 27; 
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