Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 113/XIV/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1835-09-07 | Final: 1864-06-17 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7268 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser considerada a pensão anual de trezentos mil réis, originariamente concedida nos termos do decreto de 4 de abril de 1833 a D. Isménia das Dores de Castro Galvão, viúva do desembargador da relação do Porto, António Manuel Galvão.

O parecer não consta no processo.

Contém:

Ofício e requerimento, com documentos anexos de suporte à pretensão;

Proposição de lei n.º 503 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 553, mç. 476, doc. 49; 
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