DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1863-05-23 | Final: 1864-06-18
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7275
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser aprovada a pensão vitalícia concedida por decreto de 9 de março de 1863 a D. Joana de Sousa Bandeira, viúva de José de Sousa Bandeira, escrivão da relação do Porto, e a sua filha.
Relativo à proposta de lei n.º 96-B, apresentada por Gaspar Pereira da Silva - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.
Contém:
Cópia do decreto e requerimento;
Proposta de lei n.º 96-B;
Proposição de lei n.º 501 da Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 553, mç. 476, doc. 54;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar