DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1863-05-06 | Final: 1863-06-10
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7279
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o imposto de trânsito, a que se referem os contratos dos caminhos de ferro de Leste, Norte e Sueste, ser extensivo a todos os caminhos de ferro portugueses e ser lançado sobre os preços de condução de passageiros e mercadorias.
Relativo à proposta de lei n.º 81-C, apresentada por Joaquim Tomás Lobo de Ávila - Ministro da Fazenda.
Contém:
Pareceres das comissões de Fazenda e Obras Públicas;
Proposta de lei n.º 81-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 553, mç. 476, doc. 62;
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