Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 151/XIV/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1863-05-21 | Final: 1863-06-27 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 62 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7298 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação 
Sumário: Sobre as condições para o estabelecimento de sociedades para operações de crédito predial e agrícola e sua gerência.

Relativo à proposta de lei n.º 103-D, apresentada por Nuno Moura Barreto, Duque de Loulé - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Proposta de lei n.º 103-D;

Parecer da Comissão de Agricultura;

Parecer n.º 151 da Comissão de Agricultura, de 1863

Ofício, Proposição de lei n.º 310 e emendas n.º 178-A da Câmara dos Pares;

Parecer n.º 180 da Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 553, mç. 477, doc. 7; 
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