DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1863-05-21 | Final: 1863-06-27
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
62 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7298
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre as condições para o estabelecimento de sociedades para operações de crédito predial e agrícola e sua gerência.
Relativo à proposta de lei n.º 103-D, apresentada por Nuno Moura Barreto, Duque de Loulé - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Contém:
Proposta de lei n.º 103-D;
Parecer da Comissão de Agricultura;
Parecer n.º 151 da Comissão de Agricultura, de 1863
Ofício, Proposição de lei n.º 310 e emendas n.º 178-A da Câmara dos Pares;
Parecer n.º 180 da Comissão de Legislação.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 553, mç. 477, doc. 7;
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