Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1863-02-21 | Final: 1863-06-18 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7301 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre o imposto estabelecido nas províncias ultramarinas sobre os escravos válidos na província de Moçambique e ilha de Timor ser o mesmo na ilha do Príncipe.

Relativo ao Projecto de lei n.º 32-B, apresentado pleos deputados João de Reboredo e Bernardo Francisco de Abranches.

Contém:

Projecto de lei n.º 32-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 553, mç. 477, doc. 13-16; 
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