Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1863-04-06 | Final: 1863-06-22 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7311 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão do uso gratuito de um prédio nacional à Sociedade dos Artistas da cidade da Horta para fins úteis.

Relativo ao projecto de lei n.º 60-F, apresentado pelo deputado Joaquim Januário de Sousa Torres e Almeida.

Contém:

Ofícios e cópia de esclarecimento;

Projecto de lei n.º 60-F. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 553, mç. 477, doc. 25; 
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