Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1863-06-03 | Final: 1864-05-27 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7316 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a Biblioteca Pública do Porto ser considerada como um estabelecimento municipal.

Relativo à proposta de lei n.º 118-C, apresentada por Nuno Moura Barreto, Duque de Loulé - Ministro do Reino.

Só consta o exemplar impresso.

Contém:

Pareceres das comissões de Instrução Pública, de Administração Pública de 1863;

Parecer n.º 173-O da Comissão de Instrução Pública de 1863;

Proposta de lei n.º 118-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 553, mç. 477, doc. 46; 
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