DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1863-05-19 | Final: 1864-02-03
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7330
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o arbitramento do direito de importação que deve pagar a aguardente estrangeira que não for extraída de vinho.
Relativo ao Projecto de lei n.º 92-B de 1863, apresentado pelo deputado Francisco de Almeida Coelho de Bivar.
Contém:
Parecer da Comissão de Comércio e Artes, de 1863;
Parecer n.º 15 da Comissão de Fazenda, de 1864
Projecto de lei n.º 92-B de 1863.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 38;
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