Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-01-16 | Final: 1864-01-30 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7338 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a fixação da contribuição pessoal, respectiva ao ano de 1864.

Relativo à proposta de lei n.º 7-K, apresentada por Joaquim Tomás Lobo d'Ávila - Ministro da Fazenda.

Contém:

Parecer n.º 13 da Comissão de Fazenda, de 1864

Proposta de lei n.º 7-K. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 35; 
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