Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-03-10 | Final: 1864-04-02 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7340 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim José Gonçalves de Matos Correia 
Sumário: Sobre o aumento de gratificações aos vogais do Supremo Conselho de Justiça Militar.

É renovação da iniciativa n.º 13-S de 1860.

Contém:

Cópia do projecto de lei n.º 13-S, apresentado pelo mesmo deputado;

Pareceres das comissões de Marinha e da Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 554; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar