Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-01-12 | Final: [1864-01-30] 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7343 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Levy Maria Jordão 
Sumário: Sobre a liberdade de cultos e de consciências.

Contém:

Parecer n.º 12 das comissões de Instrução Pública, Negócios Eclesiásticos e Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 33; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar