Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 9-E/XIV/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-01-23 | Final: 1864-06-15 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7346 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Fortunato Frederico de Mello 
Sumário: Sobre o acto de reconhecimento de D. Carlos príncipe herdeiro da coroa.

Contém:

Ofícios e requerimentos;

Pareceres das comissões de Fazenda e de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 29; 
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