DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1864-01-07 | Final: 1864-01-27
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
21 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7357
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre ser tomada em conta nas promoções e antiguidades a concessão de licenças aos magistrados judiciais e do Ministério Público.
Relativo à proposta de lei n.º 6-L, apresentada por Gaspar Pereira da Silva - Ministro da Justiça.
Contém:
Proposta de lei n.º 6-L.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 31;
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