DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1863-09-17 | Final: 1864-03-07
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7364
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão do Ultramar
Sumário:
Sobre ser confirmado em todas as suas disposições o decreto de 17 de setembro de 1863, que elevou o Governo de Timor à categoria de governo independente de 2.ª classe.
Contém:
Parecer n.º 33 da Comissão do Ultramar, de 1864
Cópia do decreto.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 88;
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