Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-03-10 | Final: 1864-03-28 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7369 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Diplomática 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reformar o consulado português no império do Brasil.

Relativo à proposta de lei n.º 34-F, apresentada por Nuno Moura Barreto, Duque de Loulé - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém:

Parecer n.º 39 da Comissão Diplomática, de 1864

Proposta de lei n.º 34-F. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 100; 
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