Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 40/XIV/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-09-12 | Final: 1864-03-29 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 175 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7370 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a liquidação e pagamento dos vencimentos que pertenceram a José Romão Rodrigues Nilo.

Relativo ao projecto de lei n.º 28-G, apresentado por Joaquim Manuel de Melo Mendonça. Renova da iniciativa n.º 145 de 1859.

Contém:

Ofícios com documentos anexos relativos ao suplicante;

Parecer da Comissão de Organização e Administração Militar;

Requerimentos;

Exemplar impresso do Parecer n.º 145 da Comissão de Guerra, de 1859;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer n.º 40 da Comissão de Guerra, de 1864;

Projecto de lei n.º 28-G. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 478, doc. 102; 
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