Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-04-08 | Final: 1864-04-08 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7377 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a pagar uma indemnização de prejuízos aos arrematantes do subsídio literário nos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Lisboa, no triénio decorrido do 1 de julho de 1853 a 30 de junho de 1856.

Contém:

Parecer n.º 56 da Comissão de Fazenda

Informação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 25; 
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