Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-03-31 | Final: 1864-06-01 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7378 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre serem concedidas gratificações anuais aos directores gerais e chefes de repartição do Tesouro Público, bem como ao secretário e aos directores gerais do Tribunal de Contas.

Contém:

Ofício, requerimento, relação;

Cópia do Parecer n.º 110-A de 1862, da Comissão de Fazenda;

Parecer que pertence ao n.º 63 da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 33; 
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