Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-07-11 | Final: 1883-06-12 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7384 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Martinho da Rocha Guimarães Camões 
Sumário: Sobre as praças de pret dos corpos de primeira linha do Exército que até ao dia 25 de abril de 1828 eram portas estandartes, porta bandeiras, sargentos ajudantes, sargentos quarteis mestres, cadetes e primeiros sargentos serem reformadas no posto de alferes, ficando adidos aos batalhões de veteranos.

É renovação da iniciativa n.º 44 de 1864.

Contém:

Requerimentos;

Parecer n.º 44 da Comissão de Guerra, de 1864;

Proposição de lei n.º 378 da Câmara dos Pares;

Projecto de lei n.º 21-F de 1873, a renovar a mesma iniciativa;

Parecer da Comissão de Guerra de 1873. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 e 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 8; 
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