Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-01-01 | Final: 1864-05-16 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7385 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser ampliado aos segundos sargentos que serviram na Junta do Porto o disposto na carta de lei de 30 de janeiro de 1864, que regulou a reforma dos primeiros sargentos da mesma junta.

Relativo ao projecto de lei n.º 17-A, apresentado pelos deputados Jacinto Augusto de Sant'Ana e Vasconcelos, et al.

Contém:

Requerimentos;

Parecer n.º 46 da Comissão de Guerra, de 1864

Projecto de lei n.º 17-A;

Proposição de lei n.º 397 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 10; 
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