Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-02-01 | Final: 1864-04-28 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7390 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Sobre o pároco de Sanfins do Douro ser autorizado a ceder uma casa que possui para aí instalar a escola de ensino primário do sexo feminino que for criada.

Relativo ao projecto de lei n.º 25-D, apresentado pelos deputados Francisco José Borges Fernandes e Manuel Pinto de Araújo.

Contém:

Ofício, cópia de escritura

Parecer n.º 58 da Comissão Eclesiástica, de 1864

Parecer da Comissão de Instrução Pública;

Projecto de lei n.º 25-D;

Proposição de lei n.º 379 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 27; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar