Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-06-17 | Final: 1864-04-14 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 42 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7391 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre serem equiparados os ordenados do professor proprietário da 10.ª cadeira e do respectivo substituto da Escola Politécnica aos dos professores proprietários das outras cadeiras e respectivos substitutos da mesma escola.

Relativo ao projecto de lei n.º 12-A, apresentado por José Maria de Abreu, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 98 de 1857.

Contém:

Exemplar impresso do Parecer n.º 98 da Comissão de Fazenda;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 12-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 31; 
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