DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1866-03-05 | Final: 1866-03-05
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7393
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Levy Maria Jordão
Sumário:
Sobre o modo de contar a antiguidade aos juízes de 1.ª instância do Ultramar, quando passarem para a magistratura judicial do reino.
É renovação da iniciativa n.º 66-A de 1864.
Contém:
Cópia do Projecto de lei n.º 66-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 37;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar