Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-02-03 | Final: 1864-04-22 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 23 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7396 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido à Câmara Municipal do Sardoal um edifício em ruínas, pertencente à fazenda pública, para nele se colocarem as repartições públicas e municipais, aulas de ensino primário e secundário.

Relativo ao Projecto de lei n.º 13-B, apresentado pelo deputado Adriano Pequito Seixas de Andrade.

Contém documentos anteriores à iniciativa:

Requerimentos;

Parecer da Comissão de Fazenda.

Contém ainda:

Ofício e cópia de informação;

Projecto de lei n.º 13-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 59; 
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