DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1864-03-31 | Final: 1864-04-08
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7399
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a fixação da importância da contribuição pessoal para os quatro distritos administrativos das ilhas adjacentes, relativa ao ano de 1864.
Relativo à proposta de lei n.º 39-C, apresentada por Joaquim Tomás Lobo d'Ávila - Ministro da Fazenda.
Contém:
Parecer n.º 52 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 39-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar