Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-01-16 | Final: 1864-04-27 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7410 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre o governo ser relevado, por ter infringido em parte o disposto nas cartas de lei de 15 de julho de 1862 e 3 de julho de 1863, relativamente a estradas e outras obras.

Relativo à Proposta de lei n.º 7-H, apresentada por Nuno Moura Barreto, Duque de Loulé - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Proposta de lei n.º 7-H. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 58; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar