Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-04-02 | Final: 1864-04-19 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7411 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a fixação do número de recrutas para o exército e sua distribuição pelos diversos distritos administrativos do reino e ilhas.

Relativo à Proposta de lei n.º 41-H, apresentada por José Gerardo Ferreira Passos - Ministro da Guerra.

Contém:

Quadros estatísticos e demonstrativos;

Proposta de lei n.º 41-H. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 56; 
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