DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1864-04-15 | Final: 1864-04-27
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
11 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7414
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser reduzido a 1 por milhar o direito de 2 por cento a que estão sujeitas as baldeações de mercadorias.
Relativo à Proposta de lei n.º 66-D, apresentada por Joaquim Tomás Lobo de Ávila - Ministro da Fazenda.
Contém:
Proposta de lei n.º 66-D.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 53;
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