Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-04-05 | Final: 1864-05-31 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7421 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Vila Nova de Portimão, no distrito de Faro, ser autorizada a vender em hasta pública, o edifício denominado Guarda Velha, aplicando o produto da venda na acabamento do novo cemitério.

Relativo ao Projecto de lei n.º 49-A, apresentado pelo deputado Francisco de Almeida Coelho de Bivar.

Contém:

Parecer da Comissão de Administração Pública;

Projecto de lei n.º 49-A;

Anotação sobre o andamento do processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 63; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar