Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 108/XIV/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-05-16 | Final: 1864-05-17 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7434 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal da Mealhada ser autorizada a contrair um empréstimo da quantia de 1.5000$000 réis, com o juro que não exceda a 6% ao ano.

Relativo à proposta de lei n.º 107-D, apresentada por Nuno Moura Barreto, Duque de Loulé - Ministro do Reino.

Contém:

Parecer n.º 108 da Comissão de Administração Pública

Proposta de lei n.º 107-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 556, mç. 480, doc. 23; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar