Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-03-17 | Final: 1864-06-07 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7440 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido ao asilo Vilarealense de primeira infância desvalida o edifício sito em Vila Real, denominado das recolhidas de Nossa Senhora das Dores, pertencente à Fazenda Nacional.

Relativo ao projecto de lei n.º 38-A, apresentado pelo deputado Guilhermino Augusto de Barros.

Contém:

Ofício e cópia de informação;

Parecer n.º 105 da Comissão de Fazenda

Projecto de lei n.º 38-A;

Proposição de lei n.º 420, com exemplar impresso do respectivo Parecer n.º 395 da Comissão de Fazenda da Câmara dos Pares;

Emendas n.º 150-A, mensagem e ofício da Câmara dos Pares;

Parecer n.º 152-F da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 557, mç. 480, doc. 19;Secção I/II, cx. 558, mç. 481, doc. 55; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar