DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1864-05-18 | Final: 1864-06-01
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
148 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7455
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre a aprovação da tabela de emolumentos e salários judiciais.
Relativo à proposta de lei n.º 114-D, apresentada por Gaspar Pereira da Silva - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.
Contém:
Parecer n.º 135 da Comissão de Legislação
Proposta de lei n.º 114-D.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 557, mç. 481, doc. 29;
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