Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-05-07 | Final: 1864-05-21 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7458 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a aposentação dos empregados civis das províncias ultramarinas.

Relativo à proposta de lei n.º 91-A, apresentada por José da Silva Mendes Leal - Ministro dos Negócios da Marinha e do Ultramar.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer n.º 132 da Comissão do Ultramar

Proposta de lei n.º 91-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 557, mç. 481, doc. 25; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar