Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1863-05-30 | Final: 1864-06-17 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7463 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Sobre a aprovação da concessão de uma pensão ao presbítero António José da Costa.

Relativo à proposta de lei n.º 103-K, apresentada por Gaspar Pereira da Silva - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.

Contém:

Cópia do decreto de 1 de agosto de 1861;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Requerimento;

Proposta de lei n.º 103-K;

Proposição de lei n.º 504 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 557, mç. 481, doc. 6; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar