Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-01 | Final: 1864-05-31 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 40 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7469 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul o estabelecimento das águas sulfúreas, sito na vila do Banho, do mesmo concelho, e todos os seus pertences.

Relativo ao projecto de lei n.º 6-A, apresentado pelo deputado Bernardo José de Almeida e Azevedo.

Contém:

Quadro demonstrativo e requerimento;

Ofícios, cópia anexa de uma acta;

Projecto de lei n.º 6-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 557, mç. 481, doc. 23; 
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