Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1865] | Final: [1865] 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7472 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Maria da Cunha 
Sumário: Sobre a concessão de reforma com certas vantagens ao major Miguel Xavier de Morais Resende.

O projecto de lei não consta no processo e é renovação da iniciativa n.º 127 de 1864.

Contém:

Requerimento;

Pareceres das comissões de Fazenda e da Guerra;

Anotação com informações sobre o seguimento do processo.

Contém também os seguintes documentos relativos à iniciativa anterior:

Requerimentos;

Parecer da Comissão do Ultramar;

Parecer n.º 127 da Comissão de Guerra, de 1864. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 557, mç. 481, doc. 19; 
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