Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-05-06 | Final: 1864-05-11 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7473 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a fixação de um subsídio pecuniário para os deputados, na próxima legislatura.

Relativo ao projecto de lei n.º 91-D, apresentado pelo deputado José de Morais Pinto de Almeida.

Contém:

Parecer n.º 126 da Comissão de Fazenda

Projecto de lei n.º 91-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 557, mç. 481, doc. 16; 
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