Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1870-11-22 | Final: 1870-11-22 
Legislatura: 20.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7483 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Eduardo Tavares 
Sumário: Sobre serem extensivas ao primeiro sargento reformado do 1.º batalhão de veteranos, Adrião José Baptista, as disposições da lei de 30 de janeiro de 1864.

É renovação da iniciativa n.º 164 de 1864.

Contém:

Anotação com informações sobre o seguimento do processo.

Contém documentos da primeira iniciativa e de iniciativas anteriores:

Parecer n.º 164 da Comissão de Guerra;

Projecto de lei n.º 5-BB de 1867;

Projecto de lei n.º 8-F de 1868;

Projecto de lei n.º 16-E de 1869;

Projecto de lei n.º 3-BB de 1870. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 e 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 481, doc. 68; 
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