Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-03-12 | Final: 1864-06-09 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 35 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7485 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a anulação da reforma concedida ao tenente Francisco de Paula Soares Brandão.

Relativo ao projecto de lei n.º 34-GG, apresentado pelo deputado Júlio do Carvalhal de Sousa Teles, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 29 de 1858.

Contém:

Ofício;

Pareceres da Comissão de Fazenda;

Parecer n.º 159 da Comissão de Guerra;

Anotação com informações sobre o seguimento do processo.

Contém também os seguintes documentos relativos à primeira iniciativa e a iniciativas anteriores:

Ofícios e requerimentos;

Parecer n.º 29 da Comissão de Organização e Administração Militar;

Projecto de lei n.º 129-B de 1859;

Projecto de lei n.º 15-GG de 1860;

Projecto de lei n.º 36-A de 1861;

Anotações com informações sobre o processo;

Pareceres. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 481, doc. 62; 
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