Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-05-28 | Final: 1864-06-05 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7495 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser aprovada uma pensão anual e vitalícia, concedida por decreto de 25 de maio de 1864, ao presbítero Manuel António Rodrigues.

Relativo à proposta de lei n.º 124-D, apresentada por Gaspar Pereira da Silva - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.

Contém:

Cópia do decreto;

Parecer n.º 153 da Comissão de Fazenda

Proposta de lei n.º 124-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 481, doc. 56; 
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