Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-01-20 | Final: 1865-03-14 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7509 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Visconde de Pindella 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 54-A de 1863, relativa à extinção do imposto de viação denominado "de barreiras e portagens".

Contém:

Cópia do Projecto de lei n.º 54-A de 1863;

Pareceres das comissões de Obras Públicas e de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 12; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar