Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-01-25 | Final: 1865-02-03 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7511 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Legislação, de Administração Pública, dos Negócios Eclesiásticos e de Fazenda (reunidas) 
Sumário: Sobre a desamortização dos bens pertencentes a câmaras municipais, juntas de paróquia e estabelecimentos de piedade e beneficência.

Relativo à Proposta de lei n.º 5-G, apresentada por Joaquim Tomás Lobo de Ávila - Ministro da Fazenda, Nuno Moura Barreto, Duque de Loulé - Ministro do Reino e Gaspar Pereira da Silva - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.

Contém:

Proposta de lei n.º 5-G. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 50; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar