Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 012/XV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-01-16 | Final: [1865-05] 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 50 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7512 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre a aprovação do contrato para a navegação entre Lisboa e a África Ocidental, entre Lisboa e os Açores, e entre Lisboa e o Algarve.

Relativo à proposta de lei n.º 4-O, apresentada por João Crisóstomo de Abreu e Sousa - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposta de lei n.º 4-O;

Emendas e aditamentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 73; 
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