DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1865-02-14 | Final: 1865-02-17
Legislatura:
15.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC961
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
João Crisóstomo de Abreu e Sousa - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria
Sumário:
Sobre ser renovada a iniciativa n.º 8-N de 1863, relativa à aprovação do código penal e do processo criminal da armada.
Contém:
Parecer da Comissão de Marinha.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 82;
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