Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-01-24 | Final: 1865-03-27 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7518 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João José de Alcântara 
Sumário: Sobre a concessão de certas vantagens aos oficiais que fizeram a guerra peninsular como praças de pret.

Contém:

Ofício;

Pareceres das comissões de Guerra e de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 26; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar