Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-01-27 | Final: 1865-01-27 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7525 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João José de Alcântara 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 165 de 1864, para serem aplicáveis as disposições da lei de 30 de janeiro de 1864, aos oficiais inferiores que eram aspirantes a oficiais dos corpos do exército.

Contém:

Exemplar impresso do Parecer n.º 165 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 38; 
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